Política de Privacidade
O TVDEHub valoriza a privacidade dos seus utilizadores e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma. A presente Política de Privacidade descreve que dados recolhemos, como os utilizamos e quais os direitos que assistem a cada titular dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do TVDEHub é a Agência Comunica, entidade responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma. Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço de e-mail comercial@agenciacomunica.com.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados, consoante o perfil do utilizador:
Gestores de frota e empresas
- Nome completo, endereço de e-mail e palavra-passe (conta de acesso)
- Nome e dados da empresa (denominação, NIF, morada)
- Informações de faturação e pagamento (processadas pela Stripe)
- Dados operacionais introduzidos na plataforma (motoristas, veículos, despesas, repasses)
- Registos de atividade e logs de acesso ao sistema
Motoristas
- Nome, e-mail e dados de acesso ao painel do motorista
- Número de carta de condução, NIF e documentação associada
- Dados de rendimentos, comprovantes e recibos gerados pela empresa gestora
- Ficheiros enviados (comprovantes, contratos e documentos de identificação)
Investidores
- Nome, e-mail e dados de acesso ao painel do investidor
- Informações financeiras e de rentabilidade partilhadas pelo gestor da frota
Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP, tipo de browser e sistema operativo
- Páginas visitadas, data e hora de acesso
- Cookies técnicos e de análise (ver secção 7)
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução do contrato — criação e gestão de conta, prestação dos serviços contratados, emissão de comprovantes, gestão de motoristas, veículos e pagamentos (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
- Obrigação legal — cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e laborais aplicáveis à operação TVDE em Portugal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
- Interesse legítimo — melhoria da plataforma, segurança do sistema, prevenção de fraude e análise de utilização agregada (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
- Consentimento — envio de comunicações de marketing e notificações promocionais, quando expressamente autorizado (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes subcontratantes, estritamente para as finalidades descritas:
- Stripe Inc. — processamento seguro de pagamentos e gestão de subscrições. Política de privacidade disponível em stripe.com/privacy
- Brevo (ex-Sendinblue) — envio de e-mails transacionais e notificações do sistema
- Google LLC — serviços de autenticação (Google One Tap), análise de tráfego (Google Analytics) e publicidade (Google Ads), sujeitos à política de privacidade da Google
- Fornecedor de infraestrutura cloud — alojamento e armazenamento seguro dos dados em servidores localizados na União Europeia ou com garantias adequadas
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo tempo necessário à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis:
- Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato
- Dados de faturação e documentos contabilísticos: 10 anos (obrigação fiscal)
- Dados de motoristas e comprovantes: conforme definido pelo gestor da frota, respeitando os prazos legais
- Logs e dados de segurança: máximo de 12 meses
- Após cancelamento da conta: os dados são eliminados ou anonimizados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal em contrário
6. Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, assiste-lhe o direito de:
- Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos legalmente admissíveis
- Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em comercial@agenciacomunica.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em cnpd.pt.
7. Cookies
O TVDEHub utiliza cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento da plataforma, análise de utilização e publicidade. Os cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação, segurança CSRF)
- Cookies analíticos — Google Analytics, para compreender como a plataforma é utilizada de forma agregada
- Cookies de publicidade — Google Ads, para medir a eficácia das campanhas de marketing
Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser. A recusa de cookies não essenciais não afeta o funcionamento da plataforma.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos por perfil de utilizador e autenticação segura.
9. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos subcontratantes (nomeadamente Google e Stripe) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos que as transferências são efetuadas com base em mecanismos legais adequados, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível em tvdehub.com/politica-de-privacidade/.